O prefeito de Ilhéus, Menino Da Rádio (União Brasil), poderá ser alvo de sanções graves, incluindo crime de responsabilidade, multas e até uma recomendação de intervenção estadual, devido à não entrega das prestações de contas obrigatórias ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).
Segundo o TCM, a entrega das prestações de contas mensais deve ocorrer até o dia 12 do mês subsequente à competência. No entanto, até esta quarta-feira (8), não foram entregues os dados referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. A situação é ainda mais crítica, considerando que já se aproxima o prazo para entrega das contas de abril.
O que diz a lei
A Lei Complementar nº 06/91 é clara: o não envio das prestações de contas dentro do prazo legal pode configurar crime de responsabilidade, além de comprometer o julgamento das contas de governo do gestor municipal. Além disso, o gestor pode ser penalizado com multas pesadas, e o TCM pode recomendar a intervenção no município, o que afastaria Valderico do cargo temporariamente.
Conforme o próprio Tribunal, essa omissão compromete a transparência e a fiscalização dos recursos públicos, pilares essenciais da administração pública.
Consultorias caras, mas contas em atraso
O mais curioso é que, apesar de Valderico Junior declarar constantemente que conta com uma equipe técnica qualificada e manter contratos de consultorias milionárias (Clique aqui para ver), a gestão municipal ainda falha no básico: prestar contas corretamente.
Resta a dúvida: a incompetência é administrativa ou proposital? Será que o atraso se dá pela dificuldade em cobrir os rastros de contratos suspeitos e aditivos superfaturados? Fontes internas relatam que o prefeito e seus aliados vêm tentando de forma mirabolante justificar falhas e irregularidades — até agora, sem sucesso.
Enquanto isso, a cidade de Ilhéus segue sob uma gestão cada vez mais questionada, sem respostas claras à população e sob o risco iminente de sofrer sanções sérias e inéditas.