A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3030/2022, que reconhece oficialmente a carteira profissional de radialista como documento de identidade válido em todo o território nacional. A proposta altera a Lei nº 6.615/1978 e garante validade legal à carteira emitida por sindicatos ou federações devidamente registradas no Ministério do Trabalho, com exigência de renovação periódica.

A aprovação representa o fim de uma luta de quase 20 anos da categoria e foi comemorada por profissionais do setor e parlamentares que apoiam a causa. A deputada federal Yandra Moura (União-SE) celebrou o avanço e destacou o papel do ex-deputado André Moura, autor da proposta original apresentada em 2015, mas que havia sido vetada na época.

Ela também lembrou que é autora do Projeto de Lei 5461/2025, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Trabalhadores em Rádio e Televisão, fixado em R$ 4.236 para jornada de 30 horas semanais e com reajuste anual, iniciativa que tem apoio da FITERT e da FENARTE. Com a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei 3030/2022 segue agora para análise do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o texto avança para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Fiol também será incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal

O trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) vai passar por uma mudança no traçado. A malha original que ligaria Barreiras a Figueirópolis (TO), agora pretende conectar Correntina a Mara Rosa (GO), um eixo de 840 km de extensão que cria uma rota direta de integração com a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso.

Além disso, o governo federal vai oficializar a inclusão do novo trecho da Fiol no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), além de sua adesão ao PND (Programa Nacional de Desestatização), segundo informações da Folha de S. Paulo.

O novo traçado foi decidido após estudos mostrarem que a via direta de conexão evita a passagem por um longo trecho da Ferrovia Norte-Sul, que tornaria o caminho mais longo e caro, devido a direito de passagem cobrado por empresas que já atuam na ferrovia.

A mudança foi realizada com base em estudos feitos pela Infra SA, em parceria com a International Finance Corporation. A inclusão no PPI só depende, agora, de aprovação final pelo Palácio do Planalto.

O enquadramento no PPI dá ao projeto caráter de prioridade nacional, com agilidade em seu licenciamento ambiental e destaque em ações de financiamento público, como acesso facilitado a linhas de crédito e estudos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal.
Economia

Ainda de acordo com a publicação, os estudos de rotas chegaram a avaliar três alternativas, até concluir que o trajeto entre Correntina e Mara Rosa é o mais vantajoso. Segundo as análises, a nova rota pode gerar uma economia operacional estimada em R$ 1 bilhão, considerando a redução do pagamento de direito de passagem na FNS, ao longo do período de concessão.

Do ponto de vista de engenharia e socioambiental, o traçado via Correntina também teria menos dificuldades, com menor presença de territórios indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental que o traçado original.

Segundo parecer técnico da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o investimento total estimado para implantação da Fiol 3 é de R$ 12 bilhões, valor que inclui obras civis, aquisição de equipamentos, sistemas de controle e sinalização.

O trecho de 840 quilômetros de extensão se somará à Fico e aos demais lotes da Fiol, alcançando cerca de 2,4 mil quilômetros, até chegar ao Porto Sul, em Ilhéus (BA).

O corredor é visto pelo governo como um dos principais vetores de redução de custos do transporte de grãos, combustíveis e minérios. A expectativa do Ministério dos Transportes é encaminhar o edital do traçado ao Tribunal de Contas da União no início de 2026, para realização do leilão no primeiro semestre.

Fonte A Tarde